O controle sobre armas e o estado policial

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O controle sobre armas e o estado policial

Nathan Goodman | 4 de setembro, 2017

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Com os protestos em Ferguson e em outros países trazendo a militarização (N.R.: No contexto dos EUA, militarização da polícia significa o crescente uso de armas militares como fuzis e blindados pela polícia de cidades americanas) da polícia para a vanguarda do debate público, algumas vozes têm sugerido que a reinante militarização da polícia requer leis de controle de armas mais rígidas.

Por exemplo, Matthew Yglesias sugere no Vox que “quando civis estão bem armados, a polícia tem que estar tão bem armada quanto.” Yglesias afirma que, “O policial sempre tem que imaginar que se ele não chegar e usar sua própria arma, o suspeito usará’’. Ele alega ainda que a taxa desproporcional em que negros são baleado pela polícia significa que “jovens negros pagam o preço pelo direito da sociedade portar e manter armas“.

Enquanto “segurança oficial” é o refrão comum usado para justificar a violência policial e a militarização da polícia, essa violência e militarização se intensificaram durante um período de tempo em que a posse de armas privada declinou e as leis de controle de armas se tornaram mais rigorosas. Daniel Bier observa em The Freeman que “Hoje, a taxa real de posse de armas é apenas de 34% , face a uma média de mais de 52 por cento na década de 1970“. Bier observa ainda que a criminalidade é baixa, bem como a posse de armas, e, portanto, “Policiais portando metralhadoras de calibre .50 e conduzindo veículos resistentes a minas não podem estar reagindo a uma epidemia de violência, porque ela simplesmente não existe.”

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As causas reais da militarização da polícia não têm nada a ver com a posse de armas privadas ou o aumento dos crimes violentos. De fato, como o especialista em segurança pública Bene Barbosa apresentará na LibertyCon Brasil 2017 no dia 13 de outubro, em São Paulo,  uma maior posse de armas legais pode estar ligado à uma queda na criminalidade.  Em vez disso, a militarização da polícia surgiu a partir de fatores institucionais, particularmente, o financiamento federal para a compra de equipamentos militares. O controle de armas não fará nada para resolver os problemas institucionais que assolam a aplicação da lei.

Pelo contrário, as leis de controle de armas exigem imposição, e, assim, proporciona novas justificativas para a prisão e violência policial. Atualmente, as leis de controle de armas seguem precisamente os mesmos padrões que vemos em outros aspectos do estado policial. Anthony Gregory recorda que, “De acordo com a U.S. Sentencing Commission , para o Ano Fiscal de 2011, 49,6% dos condenados à prisão federal, por um delito primário de delitos com armas de fogo, eram negros, 20,6% eram hispânicos, e apenas 27,5% eram brancos. Leis sobre armas enviam pessoas pacíficas para a prisão há anos, e grande parte dos condenados por delitos com armas de fogo  são negros.

Além de alimentar o sistema racista de encarceramento em massa, as leis de controle sobre armas são usadas para justificar as táticas opressivas da polícia. Por exemplo, o objetivo principal da política de parar e revistar da cidade de Nova Iorque, é manter as armas longe das ruas. Este programa de assédio da polícia é completamente ineficaz e racialmente tendencioso. Como o NYCLU relatou em 2013, “Nove em cada 10 das pessoas paradas eram inocentes, o que significa que não foram nem presas nem multadas. Cerca de 87% eram negras ou latinas. As pessoas brancas representavam apenas cerca de 10% das revistas“.

Ao contrário de crimes violentos ou crimes contra a propriedade, crimes como portar uma arma, não têm uma vítima. Isto significa que a polícia cumpre a lei buscando criminosos em vez de respondendo ao chamado das vítimas, desta forma, uma grande quantidade de discrição é colocada nas mãos da polícia, permitindo que seus preconceitos influenciem fortemente na escolha de quem eles investigarão. As consequências deste critério estão bem ilustradas pelas operações realizadas pelo Bureau of Alcohol, Tobacco, and Firearms (ATF). Uma reportagem investigativa do USA Today  revelou que “Pelo menos 91% das pessoas que os agentes prenderam nessas operações eram de minorias raciais ou étnicas.”

A verdade é que as leis sobre armas são aplicadas utilizando o mesmo aparelho da violência do estado que tem travado uma guerra desastrosa contra as drogas, assassinado homens negros desarmados nas ruas, e encarcerado pessoas de cor em uma escala maciça. Como Dean Spade, do Projeto de Lei Sylvia Rivera, escreveu logo após o tiroteio de Newtown:

Quando temos uma conversa sobre violência armada que ignora as realidades da violência do Estado, ela muitas vezes produz propostas que marginalizam ainda mais e criminalizam as pessoas de cor, as pessoas pobres, pessoas com deficiência, os imigrantes e jovens. No estado de Washington, estamos lutando contra uma nova lei que criaria um tempo de prisão obrigatório para jovens apanhados possuindo uma arma. Sabemos que prisão obrigatória e sentenças de prisão, são parte do que levou ao boom maciço de prisões dos EUA em décadas recentes, que devastaram comunidades de cor. Sabemos que prender jovens não tornará nossas comunidades mais seguras, apenas causará dano às vidas, saúde e às oportunidades educacionais dos jovens.

O controle sobre as armas não vai resolver os problemas do estado policial racista e a prisão estatal. Em vez disso, estas leis têm sido uma fonte de combustível para o fogo da violência do Estado. Expandir o controle sobre armas significa expandir o poder da polícia para perseguir, coagir, e prender.

Se você quiser saber mais sobre armas, segurança pública, e as relações com o estado, então, você tem que ir na LibertyCon Brasil 2017 e assistir a palestra do especialista Bene Barbosa! Ele foi um dos líderes da campanha do “Não!” no Referendo do Desarmamento  e é presidente do Movimento Viva Brasil. Garanta agora o seu ingresso e saiba mais atrações do evento clicando aqui.

// Tradução de Ana Rachel Gondim


Nathan Goodman foi campus coordinator do Students For Liberty.

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